Quanto tempo leva para receber precatório do INSS e o que define a fila
Ganhar a ação contra o INSS não significa receber no mês seguinte. Os valores atrasados devidos pela União seguem um rito próprio de pagamento, e o tempo depende principalmente de uma coisa: se o valor entra como precatório ou como requisição de pequeno valor.
Essa diferença muda tudo, e é a primeira pergunta a fazer ao advogado. Texto informativo, que não substitui orientação jurídica.
Precatório e RPV não são a mesma coisa
- Requisição de pequeno valor, a chamada RPV, aplica-se a condenações até um limite legal. O pagamento é bem mais rápido, com prazo próprio contado da expedição.
- Precatório, aplica-se aos valores acima desse limite. Ele entra em uma fila orçamentária anual, com data de corte para inclusão no orçamento do ano seguinte.
Essa data de corte é a razão pela qual dois processos encerrados com poucas semanas de diferença podem ter anos de diferença no pagamento. Quem entra depois do corte espera o orçamento seguinte.
O que define a sua posição na fila
- A data de expedição do precatório e o orçamento em que ele foi incluído.
- A ordem cronológica, que é a regra geral.
- As preferências legais, que alteram essa ordem em situações específicas.
- A disponibilidade orçamentária do exercício.
Sobre o terceiro item: a legislação prevê preferência para credores idosos a partir de determinada idade, para pessoas com doença grave e para pessoas com deficiência, dentro de um limite de valor. Essa preferência precisa ser requerida nos autos, com comprovação, e é frequentemente esquecida por quem tem direito a ela.
O que você pode fazer
Acompanhar o processo é o principal, e isso é possível pelo próprio sistema do tribunal ou pelo advogado. Vale confirmar três coisas: se o valor foi corretamente classificado como RPV ou precatório, se os dados bancários e cadastrais estão atualizados, e se cabe pedir preferência no seu caso.
Dados desatualizados atrasam o depósito mesmo depois de tudo pronto, e é um dos poucos pontos que dependem inteiramente do credor.
Cuidado com a compra de precatório
Existe um mercado de compra de precatórios com deságio, ou seja, quem vende recebe menos que o valor de face para receber antes. É uma operação lícita, mas exige atenção: avalie o desconto oferecido, verifique a idoneidade do comprador e não assine cessão sem orientação jurídica própria.
E existe também a fraude pura: mensagens prometendo antecipação mediante pagamento de taxa, pedidos de dados bancários e cobranças para liberar valores. Nenhum órgão cobra taxa para liberar precatório. É o mesmo padrão descrito em o alerta sobre contatos falsos em nome do INSS.
De onde vem o atrasado
Os valores em atraso surgem quando o benefício deveria ter sido pago antes e não foi, situação comum em negativas revertidas na Justiça. O caminho até ali passa pelas etapas descritas em a análise dos benefícios por incapacidade e pelo acompanhamento de prazos de a data de cessação no Meu INSS.
Se o processo envolveu gestação, veja também a perícia durante a gravidez e o salário-maternidade. E quem está aguardando prorrogação encontra a verificação em como confirmar a prorrogação do benefício.
Onde acompanhar e o que confirmar
O acompanhamento do pagamento é feito no sistema do tribunal responsável pelo processo e com o advogado que atua na causa. Já a situação do benefício em si continua sendo consultada nos canais do INSS: o aplicativo ou site Meu INSS, com login Gov.br, e o telefone 135.
São duas frentes distintas e vale não misturá-las: o tribunal informa sobre o pagamento dos atrasados; o INSS informa sobre o benefício mensal em curso.
Três confirmações evitam surpresa no final:
- Se o valor foi classificado corretamente entre requisição de pequeno valor e precatório.
- Se seus dados bancários e cadastrais estão atualizados nos autos.
- Se cabe pedido de preferência no seu caso, o que precisa ser requerido com comprovação.
Perguntas frequentes sobre precatório do INSS
Qual a diferença entre precatório e RPV?
A RPV vale para valores até um limite legal e é paga bem mais rápido. Acima disso, o valor vira precatório e entra na fila orçamentária.
Existe prazo certo para receber?
Para RPV há prazo próprio contado da expedição. Para precatório, depende do orçamento em que foi incluído e da posição na fila.
Posso ter prioridade?
A lei prevê preferência para idosos a partir de certa idade, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, dentro de um limite. É preciso requerer nos autos.
Vale vender o precatório?
É lícito, mas envolve deságio. Avalie o desconto e não assine cessão sem orientação jurídica própria.
Cobraram uma taxa para liberar. É normal?
Não. Nenhum órgão cobra taxa para liberar precatório. Isso é golpe.
O que atrasa depois de tudo pronto?
Dados bancários e cadastrais desatualizados, que é o ponto sob controle do próprio credor.
