O auditor fiscal Denis Kobama Yonamine, investigado na Operação Fisco Paralelo, pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo o benefício da Justiça gratuita e o desbloqueio de seu salário, de cerca de R$ 40 mil por mês. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo para apurar um esquema de propinas de R$ 1 bilhão na Secretaria da Fazenda e Planejamento.
A desembargadora Carla Rahal, da 11ª Câmara de Direito Criminal, afirmou que a análise dos pedidos feitos por Kobama exige um exame mais aprofundado. Ela disse que o pedido de gratuidade será apreciado no momento adequado.
Nos autos, Kobama argumenta que a redução de seus vencimentos viola princípios constitucionais, como a presunção de inocência e a irredutibilidade salarial. Ele foi afastado das funções em março, por ordem do secretário da Fazenda Samuel Kinoshita. Em abril, seu contracheque caiu para R$ 16,6 mil, por causa do corte de vantagens da carreira.
O benefício da Justiça gratuita é concedido a quem comprova não ter recursos para pagar custas processuais sem prejudicar o próprio sustento ou o da família. Kobama alega que a supressão de sua remuneração integral compromete sua subsistência e a de sua família.
A defesa do auditor sustenta que a medida cautelar não pode ser usada como punição econômica antecipada, antes de uma condenação definitiva. Ele pede o restabelecimento imediato do pagamento integral e a devolução dos valores que deixaram de ser pagos.
Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), Kobama tinha papel central no esquema. Ele é um dos auditores fiscais investigados após a Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, que desmantelou um esquema de propinas de gigantes do varejo em troca de ressarcimento rápido de créditos de ICMS-ST.
Fiscalizações direcionadas
Agente fiscal na Delegacia Regional Tributária do ABCD, Kobama era o elo entre empresários interessados em fraudes e a contadora do esquema, Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida como Nina. A acusação diz que ele levantava informações contábeis, direcionava fiscalizações para servidores ligados ao grupo e oferecia mecanismos para reduzir autuações fiscais ou obter créditos tributários indevidos.
Os promotores afirmam que ele fornecia dados para a elaboração de pedidos fraudulentos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado, participando da preparação e do protocolo desses procedimentos.
