O Conselho de Ministros da Itália aprovou, em 23 de julho, um projeto de lei que propõe mudanças nas regras para jovens entre 14 e 17 anos envolvidos em crimes. A proposta, apresentada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni e com participação do ministro da Justiça, Carlo Nordio, segue agora para análise do Parlamento italiano.
As regras atuais não mudaram. A aprovação pelo Conselho de Ministros é apenas uma etapa do processo legislativo, e o texto pode ser modificado antes de uma eventual aprovação final. Na Itália, menores de 14 anos não são penalmente responsáveis. Para adolescentes entre 14 e 18 anos, o artigo 98 do Código Penal exige a avaliação da capacità d’intendere e di volere, ou seja, a capacidade de compreender as consequências dos próprios atos.
O ponto central da proposta é a criação de uma presunção relativa de capacidade para essa faixa etária. Na prática, a Justiça partiria do pressuposto de que o jovem tem capacidade de entender e querer, mas ainda seria possível provar o contrário durante o processo. Meloni resumiu a mudança: “antes, presumia-se a incapacidade; hoje, presume-se a responsabilidade”.
A proposta não trata de reduzir a idade mínima de responsabilidade penal para menos de 14 anos. A discussão está focada em como a capacidade de discernimento será considerada para adolescentes entre 14 e 17 anos. A alteração modifica o ponto de partida da análise, mas não elimina a avaliação individual pelo Judiciário.
O governo também defende que a mudança pode ajudar a enfrentar situações em que adolescentes são recrutados por adultos e organizações criminosas. Meloni afirmou que “qualquer pessoa que agredir, roubar ou causar danos deve pagar. Sempre. Mesmo que tenha quinze ou dezesseis anos”.
A primeira-ministra reconheceu, porém, que a lei não resolve o problema sozinha. “É evidente que a lei por si só não resolverá o problema, nem a repressão pode ser a única solução quando se trata de jovens”, declarou. O governo cita a necessidade de apoio às famílias, educação, capacitação profissional, esporte e recuperação de áreas urbanas degradadas.
A legislação italiana permanece inalterada até que o projeto passe pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Durante a tramitação, o texto pode ser debatido e modificado. A discussão reacende uma pergunta comum a vários países: como conciliar a proteção especial de crianças e adolescentes com a responsabilização diante de crimes graves?
