A Receita Federal informou que vai devolver valores cobrados a mais de contribuintes. A medida abrange pagamentos feitos de forma indevida ou em montante superior ao devido, após revisão de declarações ou de cobranças anteriores. A informação foi veiculada pelo MTTV 2ª Edição, em Mato Grosso.
A restituição ocorre quando o contribuinte paga imposto acima do que era obrigado, seja por erro no preenchimento da declaração, por retenção na fonte em valor maior que o devido ou por alterações na legislação que reduzem a alíquota. A devolução é feita diretamente na conta bancária indicada pelo contribuinte, em lotes periódicos organizados pela Receita. O calendário de cada lote é divulgado no site oficial do órgão, que também permite consultar se o valor está disponível para resgate.
Para ter direito à restituição, o contribuinte precisa ter apresentado a declaração anual do Imposto de Renda dentro do prazo e sem inconsistências. Caso haja pendências, a Receita pode reter o valor até a regularização. A devolução de valores cobrados a mais não se limita apenas ao Imposto de Renda pessoa física; também pode abranger tributos de pessoas jurídicas e outras contribuições federais.
A notícia foi publicada originalmente no portal G1, na seção de vídeos do MTTV 2ª Edição, e destaca a ação da Receita Federal em Mato Grosso. A orientação para os contribuintes é manter os dados cadastrais atualizados e acompanhar as comunicações oficiais para não perder os prazos de resgate. A quantia devolvida varia conforme o valor pago a mais, e não há necessidade de solicitação formal por parte do cidadão, pois o processo é iniciado automaticamente pela Receita após a identificação do erro.
A Receita Federal também disponibiliza canais de atendimento para esclarecer dúvidas sobre o andamento da restituição. O contribuinte pode acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) com seu CPF e senha, ou ligar para a central de atendimento. A devolução dos valores segue a ordem de entrega da declaração, priorizando idosos, pessoas com deficiência e professores. A medida visa corrigir cobranças indevidas e assegurar que o contribuinte não pague mais do que o devido ao Fisco.
