As propostas em tramitação no Congresso Nacional para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e acabar com a escala 6×1 dividem economistas e entidades. Estudos de confederações patronais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apontam efeitos negativos na economia, com queda no Produto Interno Bruto (PIB) e aumento da inflação.
A CNI estima uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro, o que representa -0,7%. O setor industrial teria uma redução ainda maior, de 1,2%. O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que a medida causaria perda de competitividade, com diminuição das exportações e aumento das importações. Já a CNC calcula um aumento de 21% nos custos da folha salarial, com possível repasse de 13% nos preços ao consumidor. A entidade alerta para impactos na rentabilidade das atividades comerciais.
Por outro lado, análises da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentam um cenário diferente. O estudo do Ipea indica que o custo extra com os trabalhadores não passaria de 10% nos setores mais impactados, com média de 7,8%. Considerando o custo total das empresas, o impacto varia de 1% (comércio e indústria) a 6,6% (vigilância e segurança). Felipe Pateo, um dos autores do estudo, defende que a maioria dos setores consegue absorver esses aumentos, mas pequenas empresas com até nove funcionários podem precisar de apoio estatal na transição.
Sobre a inflação, o Ipea prevê um impacto limitado, de cerca de 1% nos preços, caso os empresários repassem todo o custo operacional. A economista da Unicamp, Marilane Teixeira, argumenta que não há risco de aumento generalizado de preços. Ela compara a medida a reajustes do salário mínimo, que não geraram inflação exponencial. Segundo ela, a economia opera com capacidade ociosa, o que permite ajustes sem pressões inflacionárias significativas.
As divergências entre os estudos ocorrem por premissas diferentes. As entidades patronais assumem que a redução das horas trabalhadas levará a uma queda na produção. Já análises como as da Unicamp consideram ajustes dinâmicos no mercado de trabalho, como a contratação de mais funcionários, o que poderia impulsionar o consumo e o PIB. Marcelo Azevedo, da CNI, reconhece que as projeções simplificam a realidade e dependem de hipóteses sobre ganhos de produtividade, que permanecem estagnados no Brasil.
Marilane Teixeira enfatiza que o debate vai além do técnico e envolve aspectos políticos e distributivos, questionando a distribuição de lucros entre empregadores e trabalhadores. O Ipea compara a proposta a aumentos reais do salário mínimo nos anos 2000 e 2010, que não causaram efeitos negativos no emprego. Historicamente, a redução da jornada de 48 para 44 horas prevista na Constituição de 1988 não resultou em perdas de emprego, conforme estudo de 2002 da PUC Rio e da USP. No entanto, Azevedo contesta a comparação, citando mudanças na economia brasileira, como a maior globalização e o comércio eletrônico atual.
