O coronel da reserva do Exército Rubens Pierrotti Jr. foi condenado pela Justiça Militar em uma ação penal movida pelo Ministério Público Militar (MPM). Ele respondeu por crítica indevida e ofensa às Forças Armadas, motivadas por um romance que escreveu e por declarações dadas em entrevistas para divulgar a obra.
O julgamento ocorreu na quinta-feira (6), no Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro. O colegiado, formado por um juiz togado e quatro generais, decidiu pela condenação por 4 votos a 1.
O juiz federal Jorge Marcolino dos Santos presidiu a sessão e foi o único a absolver o coronel. Ele entendeu que o crime de crítica indevida se aplica apenas a militares da ativa, e que não havia provas de que Pierrotti soubesse que as informações divulgadas eram falsas ou que tivesse a intenção de ofender a instituição. Os generais Eduardo da Veiga Cabral, João Paulo Zago, Ruy Terra Filho e Maurício Ramos de Resende Neves votaram pela condenação.
Com a pena mínima aplicada, inferior a dois anos, Pierrotti recebeu o benefício do sursis, que é a suspensão condicional da pena. Ele terá que cumprir requisitos por dois anos. O coronel pretende recorrer da decisão no Superior Tribunal Militar (STM) e, se necessário, levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.
Antes do julgamento, o juiz Jorge Marcolino dos Santos já havia rejeitado a denúncia do MPM e negado a abertura do processo. O STM, porém, atendeu a um recurso do Ministério Público e, por unanimidade, determinou o recebimento da denúncia.
Além da ação penal, Pierrotti enfrenta um Conselho de Justificação no Exército, um processo administrativo conhecido como tribunal de honra. Se for condenado, ele pode perder o posto e a patente, além de ter os proventos cassados. O coronel está na reserva há dez anos e prestou depoimento nesse processo na sexta-feira (7).
O livro que motivou a ação, “Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar”, foi lançado em 2024. Na obra, Pierrotti conta histórias reais com nomes de personagens trocados. O romance traz denúncias contra a cúpula do Exército e cita o senador Hamilton Mourão, que aparece como o personagem Simão.
Pierrotti, que hoje trabalha como advogado, acusa ex-colegas de compactuarem com irregularidades na compra de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit. O equipamento custou EUR 13,98 milhões aos cofres públicos, valor que equivalia a cerca de R$ 32 milhões em 2010, quando o contrato foi assinado. Pelo câmbio atual, o montante seria de R$ 82,2 milhões.
O Exército e Mourão defendem o negócio e afirmam que ele gerou economia para a corporação. O MPM arquivou as denúncias sobre o contrato. O Tribunal de Contas da União (TCU) também encerrou o caso em 2021, mesmo com a área técnica apontando irregularidades após uma investigação de mais de três anos.
Em entrevistas para divulgar o livro, Pierrotti criticou a atuação do Exército na trama golpista. Ele disse que a tentativa de golpe liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro não avançou por “inépcia dos próprios militares”. O coronel também afirmou que via a atitude do comando do Exército como oportunista e fez críticas ao STM, dizendo que a corte gasta muito dinheiro e produz pouco.
O advogado de Pierrotti, André Perecmanis, classificou a condenação como uma afronta ao sistema de Justiça brasileiro. Ele disse que a decisão trata a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal como caluniadores, já que seu cliente apenas repetiu fatos investigados por essas instituições. O Exército informou que não comenta decisões da Justiça e que não se pronuncia sobre o Conselho de Justificação, que ainda está em andamento.
