O Conselho Federal de Medicina (CFM) alertou para dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que, segundo a autarquia, podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto. As propostas preveem penas de até 15 anos de prisão para atos obstétricos. Para o CFM, as iniciativas geram insegurança na assistência e podem afetar decisões urgentes durante o atendimento a mãe e bebê.
De acordo com o conselheiro federal Ademar Augusto, os projetos PL 2.373/2023 e PL 1.763/2025 transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, afirma.
O CFM destaca que o Brasil já possui mecanismos para punir negligência, imprudência e imperícia. Para a entidade, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso a uma assistência segura. “O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, concluiu o conselheiro.
A autarquia disponibilizou um vídeo com a posição oficial sobre o tema. O material pode ser acessado no site do CFM.
