Mais de 175 mil eleitores com deficiência de locomoção estão registrados em seções sem acessibilidade no Brasil. O número equivale a mais de 37% dos 471 mil brasileiros com esse tipo de deficiência, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes às eleições de 2024. Os locais de votação não contam com estrutura adequada, como pisos regulares e acessos térreos ou por rampas.
A Justiça Eleitoral permite que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida transfiram o título para uma das 185 mil seções acessíveis do país. O prazo para solicitar a transferência neste ano vai até o dia 6 de maio.
Em nota, o TSE afirmou estar comprometido com o “aprimoramento contínuo das condições de acessibilidade”. O tribunal informou desenvolver iniciativas para ampliar a inclusão desse público, como as ações do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, criado em 2012, e campanhas de conscientização.
O levantamento, realizado pelo Estadão, cruzou o cadastro de votantes com deficiência com o registro das zonas e seções eleitorais. Os dados são de 2024 e não incluem o Distrito Federal, onde não houve eleição municipal. O cruzamento mostrou que 37,1% dos eleitores com deficiência de locomoção estavam em seções sem acessibilidade.
Em dois estados, o índice superou 90%: Mato Grosso e Alagoas. Roraima teve a terceira pior proporção, com 89,1%. Em Mato Grosso, 94,6% das pessoas com deficiência de locomoção votaram em seções não acessíveis na última eleição. Das mais de oito mil seções eleitorais do estado, apenas 405 tinham recursos de acessibilidade. Dos 5.209 mato-grossenses com deficiência ou mobilidade reduzida, somente 279 estavam em locais adequados.
Procurado, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) disse “não reconhecer os critérios utilizados” pelo levantamento, mas não apresentou dados para contestar a informação.
Para Roberto Tiné, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), a Justiça Eleitoral fez esforços na inclusão de eleitores com deficiência. Ele citou o crescimento do número de seções acessíveis, que passou de 23 mil em 2012 para 156 mil em 2022. “Um avanço que tivemos foi o cadastramento da pessoa com deficiência. Depois, o mapeamento dos locais de votação. Agora, precisamos tornar todas as seções acessíveis”, afirmou Tiné.
Tiné lembrou que a acessibilidade não é apenas para pessoas com deficiência, mas também para gestantes, obesos, idosos e mães com carrinhos de bebê. “Seção acessível deveria ser pleonasmo. Todos os inscritos em uma seção têm direito a exercer o voto em condições plenas”, disse.
Todas as urnas eletrônicas têm recursos de acessibilidade para deficiências auditiva e visual. Em 2024, o eleitorado com deficiência registrado foi de 1,4 milhão, número que pode ser maior porque o cadastro é autodeclaratório.
Como solicitar a transferência do título
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem pedir à Justiça Eleitoral a transferência do título para uma seção acessível. O passo a passo é o seguinte:
– Acesse a página Autoatendimento Eleitoral no site do TSE.
– Selecione “Título Eleitoral” e depois “Atualize ou corrija seu título eleitoral”.
– Clique em “Troque seu local de votação dentro do mesmo município”.
– Preencha o formulário e clique em “Entrar”.
– Apresente uma foto segurando um documento de identificação e envie uma cópia digital do documento.
– Escolha o local de votação desejado, dentro do mesmo município.
– Selecione a opção de votar em uma seção com acessibilidade. A página mostrará apenas locais acessíveis.
– Confirme o envio. Um protocolo será gerado. O pedido pode ser acompanhado no site do TSE, em “Título Eleitoral” e “Acompanhe uma solicitação”.
