O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), retirou do marco legal dos minerais críticos e estratégicos a menção à “anuência prévia” de um Conselho Ministerial. Agora, o colegiado terá apenas a função de homologar a eventual mudança de controle societário de empresa titular de direitos minerários nesse segmento. Homologar significa validar um ato que já foi realizado.
A mudança foi justificada pelo risco de litígio comercial. O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) será responsável por propor políticas e ações públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva dos minerais críticos e estratégicos no país. O conselho será composto por 15 representantes de órgãos do Poder Executivo, além de um representante dos Estados e do Distrito Federal, um dos Municípios e um do setor privado.
O Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, informou que a criação do Conselho atendeu a um pedido do governo e gerou discordâncias nos bastidores. O governo queria garantir um papel do Estado na gestão das reservas brasileiras, sob a justificativa da soberania nacional. Já as empresas criticam a intervenção estatal e a falta de critérios para embasar a decisão do Conselho, que poderia barrar decisões empresariais.
