A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.
O pedido faz parte das alegações finais enviadas ao Supremo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da PGR em inquérito que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover tarifas contra as exportações brasileiras, além da suspensão de vistos de ministros do governo federal e da Corte.
A acusação da PGR é baseada na conduta do ex-deputado durante o período em que esteve nos Estados Unidos. Segundo a investigação, Eduardo Bolsonaro teria usado sua posição para tentar influenciar decisões do governo americano contra o Brasil. O objetivo seria pressionar o STF e o governo federal.
O crime de coação no curso do processo está previsto no Código Penal Brasileiro. A pena pode variar de um a quatro anos de reclusão, além de multa. A decisão final sobre a condenação ou absolvição de Eduardo Bolsonaro caberá aos ministros do STF.
O caso teve início com um inquérito aberto para investigar as ações do ex-deputado. A PGR concluiu que as tentativas de interferência externa configuram crime. A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda não se manifestou publicamente sobre o pedido de condenação.
O processo segue agora para análise do relator no STF. Não há data prevista para o julgamento do mérito da ação penal.
