Partidos políticos começaram a criar regras internas em junho para tentar impedir que pessoas ligadas a facções criminosas e milícias disputem as eleições deste ano. A medida foi tomada após recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que cobrou providências das legendas.
Entre as ações adotadas estão a análise da documentação dos pré-candidatos e a assinatura de um termo em que o postulante declara não ter vínculo com grupos criminosos. A recomendação do MPE, divulgada no fim de junho, pede que os partidos verifiquem o histórico criminal dos filiados e criem comissões de sindicância ética. O órgão alertou que a Justiça Eleitoral pode ser acionada caso as legendas não tomem as medidas.
A orientação pegou as direções partidárias de surpresa. Sob reserva, um presidente de partido com grande bancada na Câmara reclamou da cobrança e da ameaça de punição. A equipe jurídica dessa legenda avalia que os dirigentes não podem ser sancionados por isso. O ponto mais criticado é a exigência de análise patrimonial dos pré-candidatos para identificar indícios de financiamento ilegal.
Dirigentes argumentam que os partidos não têm estrutura para investigar a vida pregressa dos candidatos e que podem ser processados por quem for barrado. Carlos Massarollo, presidente do Mobiliza, disse que as legendas não têm os meios de investigação da polícia e do Ministério Público. Já Rui Pimenta, presidente do PCO, classificou a recomendação como uma ordem e afirmou que não faz sentido o partido desconfiar de um cidadão sem provas.
O MPE enviou as orientações aos procuradores regionais eleitorais, que repassaram aos diretórios estaduais. Antes do documento, apenas o MDB, entre os oito maiores partidos da Câmara, havia oficializado uma norma para coibir a filiação de membros de organizações criminosas.
A reportagem procurou as 30 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber quais ações foram tomadas. O PT e o PL não responderam. O diretório do PL no Distrito Federal criou uma comissão de integridade e ética partidária, com obrigação de informar patrimônio, certidões criminais e declaração de idoneidade. O Republicanos aprovou resolução nacional que exige assinatura de declaração de ausência de vínculo com organizações criminosas. O União Brasil no DF também aprovou resolução.
O Cidadania informou que os documentos dos candidatos são enviados à Justiça Eleitoral no registro das candidaturas e que a análise é feita pelos TREs e pelo TSE. A legenda citou ainda que o STF proíbe a expulsão sumária de filiados e que não pode fazer juízo de culpa antes do trânsito em julgado de sentença criminal.
PSDB, PDT, PSB e Novo afirmaram que ainda não tinham conhecimento da recomendação. O Podemos disse que cumprirá as determinações. O PSDB orientou seus diretórios a adotarem as providências com base em informações de acesso público. O Novo informou que seus pré-candidatos passam por verificação de antecedentes feita por empresa especializada. O Missão, partido do pré-candidato Renan Santos, disse que já respondeu às Procuradorias Regionais Eleitorais. O PSTU afirmou que atende as exigências e que os pré-candidatos são pessoas conhecidas da direção. PV, UP e PC do B disseram que já possuem mecanismos para evitar a infiltração do crime organizado.
