O governo federal reduziu de 14 para 10 a previsão de leilões de rodovias em 2026. A queda ocorre em meio a dificuldades para destravar os certames dos chamados “contratos estressados”, que são projetos antigos que fracassaram e precisaram passar por repactuação.
Os entraves incluem o acúmulo de projetos na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e um acordo frustrado no TCU (Tribunal de Contas da União). Inicialmente, a previsão era de 14 leilões neste ano, sendo seis repactuações. Em novembro, o Ministério dos Transportes já havia reduzido o número para 13, com o adiamento da concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO) para ajustes na proposta.
Agora, a pasta afirma que fará 10 leilões em 2026, cinco deles de repactuação. Três já foram realizados: o lote das Rotas Gerais (BR-116/251/MG), a Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e o trecho de 383 km da rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR).
Uma fonte ligada ao governo federal e envolvida na organização dos leilões disse à reportagem que os projetos de otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão parados. A ANTT analisa se dará prosseguimento ao trâmite por meio de acordo na Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias), criada pelo órgão regulador com apoio da PGF (Procuradoria-Geral Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União).
A câmara foi criada para lidar com disputas e litígios acumulados em contratos de concessão de longo prazo. Atualmente, os processos de repactuação passam pela SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), do TCU.
Procurada, a ANTT negou que esteja estudando a tramitação das repactuações da Rota Planalto Sul e da Rodovia Transbrasiliana por meio da Compor. “Não há, no âmbito da Compor, procedimento em andamento com essa finalidade”, escreveu o órgão em nota. Segundo a agência, as concessionárias estão fazendo adequações nos estudos e documentos exigidos para que os projetos possam ser submetidos ao TCU.
Outro entrave é a concessão da Rota Litoral Sul, que corta municípios do Paraná e de Santa Catarina e é administrada pela Arteris desde 2008, em um contrato que duraria 25 anos. No começo do ano, o Ministério dos Transportes não conseguiu prosseguir com a repactuação, porque a pasta, a ANTT e a concessionária não chegaram a um acordo na SecexConsenso.
À época, a ANTT disse que houve “dificuldades em se alcançar um entendimento que atendesse simultaneamente às premissas de política pública e às exigências regulatórias necessárias ao atendimento do interesse público”. O Ministério dos Transportes afirmou que “os ajustes no cronograma dos leilões são naturais ao longo do ano” e que o processo da Rota Litoral Sul seguirá na Compor.
O ministério prevê mais dois leilões de otimização neste ano: Rota do Pequi e Rota Arco Norte. A Rota Arco Norte abrange 1.010 km da BR-163, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), e funciona como corredor de escoamento da produção agrícola da região. O leilão está marcado para 12 de novembro. A Rota do Pequi se estende por 211,6 km em Goiás e no Distrito Federal, com previsão de R$ 4,14 bilhões em investimentos.
Das novas concessões, o ministério prevê leiloar ainda em 2026 a Rota Agro Central e a Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA), além de dois projetos no Rio Grande do Sul, batizados de Portuária e Integração do Sul.
Fernando Vernalha, advogado especialista em infraestrutura, diz que um dos gargalos é a limitação da capacidade operacional da ANTT. “A agência enfrenta circunstancialmente um problema de limitação da sua capacidade operacional, fruto dos cortes orçamentários, dos contingenciamentos que houve neste ano e nos anos anteriores”, afirma.
O Senado Federal aprovou em junho um projeto que blinda o orçamento das agências reguladoras, incluindo a ANTT, mas o texto ainda passará pela Câmara dos Deputados. Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), afirma que o não cumprimento da meta não frustra o setor, mas que o governo deve garantir a realização dos certames adiados nos próximos anos. Ele também destaca a necessidade de atenção ao licenciamento ambiental para evitar atrasos.
Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, diz que a redução no número de leilões não deve ser atribuída a um fracasso do governo, mas à complexidade da carteira de projetos. “Talvez seja preferível não concretizar um pipeline tão agressivo a dar um passo atrás, esperar e somente dar ao mercado projetos mais sólidos”, avalia.
