O sistema de autoexclusão para plataformas de apostas online atingiu a marca de 5 milhões de CPFs cadastrados. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda.
Desse total, 800 mil pessoas são participantes do programa Desenrola, de renegociação de dívidas do governo federal, que possuíam cadastro ativo no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Isso indica que essas pessoas já utilizaram ou manifestaram interesse em utilizar sites de apostas legalizados.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o cadastro de autoexclusão faz parte do compromisso do governo de tratar as bets como o cigarro, no sentido de desestimular o jogo no país.
Além dos participantes do Desenrola, o cadastro contabiliza 1,2 milhão de pedidos voluntários de bloqueio. Também estão com acesso restrito 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O sistema, gerenciado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), permite que qualquer cidadão solicite o bloqueio do próprio acesso a esses sites.
Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar apostas de quota fixa no país. Nesta quinta-feira, o Ministério da Fazenda começou a divulgar a documentação dos processos de autorização dessas empresas. Os documentos de 80 plataformas já estão disponíveis para consulta pública.
Segundo Durigan, as informações incluem a origem dos recursos, avaliações jurídicas e o relatório final do governo sobre a concessão da licença. O objetivo é dar transparência sobre os sócios e o ramo de atuação das empresas autorizadas.
No mesmo dia, a Pixbet, que estava entre as autorizadas, teve sua licença suspensa. A empresa foi alvo de uma operação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público. A suspensão ocorreu pela falta de mecanismos de monitoramento de jogadores compulsivos e pela não entrega de documentos obrigatórios. A decisão também afetou as plataformas Ganheibet e Betdasorte.
A determinação, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, obriga as empresas a informar em suas plataformas que o acesso está liberado apenas para retirada de valores dos apostadores. Apostas em andamento devem ser canceladas e os valores devolvidos. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 200 mil.
