O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nota oficial nesta segunda-feira, 29, em que afirma respeitar a prerrogativa do Senado Federal de rejeitar indicações feitas pelo presidente da República.
Na nota, Fachin também declarou que respeita a “história pessoal e institucional” de todos os envolvidos no processo de escolha para a vaga de ministro da Corte.
A manifestação ocorre após o plenário do Senado rejeitar, por 42 votos a 34, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF. Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente do STF ainda disse que aguarda “com serenidade” as medidas cabíveis para o preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Na íntegra, a nota do STF afirma: “O Supremo Tribunal Federal reafirma seu respeito à prerrogativa constitucional do Senado Federal. Reitera, igualmente, o respeito à história pessoal e institucional de todos os agentes públicos envolvidos no processo, reconhecendo que a vida republicana se fortalece quando divergências são tratadas com elevação, urbanidade e responsabilidade pública”.
A rejeição de Jorge Messias pelo Senado representa a primeira vez em 25 anos que o Legislativo barra uma indicação presidencial para o Supremo. A última havia sido a do advogado José Roberto Batochio, em 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
A vaga no STF surgiu com a aposentadoria de Barroso, que deixou o cargo em junho deste ano. Com a rejeição de Messias, cabe ao presidente Lula escolher outro nome para ocupar a cadeira. O novo indicado precisará passar novamente por sabatina e votação no Senado.
Fachin concluiu a nota destacando que divergências são naturais no processo republicano e que devem ser tratadas com responsabilidade pública. A declaração busca reforçar a harmonia entre os Poderes após o episódio.
