A Promotoria de Justiça de Santos, no litoral paulista, pediu arquivamento do último inquérito que investiga as mortes do menino Ryan da Silva Andrade Santos, 4, e do adolescente Gregory Ribeiro Vasconcelos, 17. Nenhum indiciamento ou denúncia foi apresentado contra os policiais militares envolvidos.
Os dois foram mortos por PMs em novembro de 2024. O promotor Fábio Perez Fernandez concluiu, em documento enviado à Justiça na última segunda-feira (8), que os agentes agiram em legítima defesa. Segundo ele, houve troca de tiros entre os policiais e Gregory, além de outro adolescente de 15 anos. Sobre a morte de Ryan, o promotor afirmou que o policial não teve intenção de atingir a criança. A perícia apontou que um tiro de espingarda ricocheteou antes de acertar o menino de 4 anos na barriga.
Moradores da rua onde as mortes ocorreram e o adolescente sobrevivente negam que tenha havido troca de tiros. O exame no corpo de Gregory mostrou que ele foi atingido por quatro tiros pelas costas, de um total de ao menos sete ferimentos de armas de fogo. A Promotoria, no entanto, entendeu que não há “indícios de excesso, doloso ou culposo, e muito menos de tentativa de execução sumária dos suspeitos”, e sim de “estrito cumprimento de dever legal”.
A defesa da família de Ryan informou, nesta quarta-feira (10), que entrou com um recurso contra a decisão de arquivamento. Os advogados Andrea Lemos, Stefany Bageski Cruz e Iranildo Brasil afirmaram que “vítimas e familiares afirmam categoricamente que os jovens estavam desarmados”. Eles também disseram que a ausência de câmeras “facilitou a manipulação da cena do crime e a suposta forja de armamentos para justificar a ação letal”. Além do recurso, a família entrará com uma ação de reparação de danos, com pedido de indenização superior a R$ 1 milhão.
Se a Promotoria mantiver o pedido de arquivamento, caberá ao Procurador-Geral de Justiça de São Paulo decidir se aceita a argumentação. Depois dessa etapa, a continuidade de uma ação penal se torna improvável. O pedido de arquivamento confirma o entendimento da investigação da Polícia Civil, cujo relatório final afirma que os PMs agiram em legítima defesa e que não poderiam prever que a criança seria atingida por uma bala perdida. O Tribunal de Justiça Militar deixou de analisar o caso por entender que poderia se caracterizar um crime doloso contra a vida praticado por PMs.
O caso
Por volta das 20h15 de 5 de novembro de 2024, Gregory e um adolescente de 15 anos foram vistos por três PMs da Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicleta) andando de moto sem capacete. Os policiais seguiram a dupla, que logo depois se deparou com outros três PMs que estavam num carro da Força Tática. Os adolescentes foram alvo de ao menos 28 disparos de fuzil, espingarda e pistolas. Ryan, que brincava na rua a cerca de 50 metros de distância com outras crianças, foi atingido por uma bala perdida. O jovem de 15 anos que estava na garupa da moto levou dois tiros e sobreviveu.
Os PMs envolvidos não portavam câmeras corporais. Eles chegaram a ser afastados da atividade operacional, mas já voltaram ao policiamento nas ruas. O disparo que matou Ryan partiu da espingarda calibre 12 do cabo Clovis Damasceno de Carvalho Junior, 42. A perícia no projétil retirado do corpo indica que ele ricocheteou em um poste, parede ou no asfalto antes de atingir a criança. Damasceno afirmou que fez sete disparos para deter os adolescentes. Em depoimento, os PMs disseram que os tiros foram uma reação a um ataque contra a Rocam. O sobrevivente, por outro lado, afirmou que eles estavam desarmados. Duas testemunhas disseram que não houve troca de tiros, e sim um ataque da PM contra a dupla, e que os policiais continuaram atirando quando os adolescentes já estavam caídos no chão.
