O Brasil aguarda a publicação da sentença da Corte de Cassação da Itália para entender os motivos que levaram ao veto do primeiro pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão, tomada na noite de sexta-feira (22), anulou a autorização anterior da Corte de Apelação para que ela fosse entregue ao Brasil e cumprisse pena de dez anos de prisão.
Envolvidos no caso acompanham com cautela a divulgação das justificativas, que deve ocorrer nos próximos dias. A corte aceitou o recurso da defesa e anulou a sentença de março, que tratava da condenação de Zambelli por invasão do sistema do CNJ e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Com o fim deste primeiro pedido, não há possibilidade de recurso por parte do Brasil. Poucas horas após a decisão, Zambelli deixou o presídio onde estava há quase dez meses e passou a primeira noite em Roma, no local onde seu marido, o coronel Aginaldo, está hospedado.
O embaixador brasileiro na Itália, Renato Mosca, afirmou que aguarda as alegações para entender a mudança de entendimento. “Até então, a Corte de Apelação tinha dado pareceres favoráveis à extradição, e a Corte de Cassação normalmente acompanha esse entendimento”, disse. Ele classificou a decisão como natural e disse que não cabe ao Brasil julgá-la.
No comunicado enviado aos advogados, os juízes afirmaram que a sentença foi anulada “sem reenvio”, declarando a “inexistência de condições para a aceitação do pedido de extradição”, sem dar mais detalhes. O deputado italiano Angelo Bonelli, da oposição, disse que a Cassação entendeu que não há condições no Brasil para a detenção de Zambelli, seja por condições desumanas ou por questões de saúde.
Zambelli ainda é alvo de um segundo pedido de extradição, referente a uma condenação de cinco anos por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O recurso da defesa deve ser julgado pela Corte de Cassação em cerca de 30 dias. A defesa sustenta que ela foi vítima de perseguição política no julgamento do STF.
