O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), o modelo das chamadas emendas Pix e defendeu o fim dessa modalidade de repasse. Segundo ele, o formato atual reduz os mecanismos de controle e fiscalização sobre o uso dos recursos públicos e pode favorecer práticas de clientelismo e desvio de finalidade.
Girão informou ter apresentado uma proposta de emenda à Constituição para extinguir as emendas Pix. O senador disse, no entanto, que ainda não conseguiu as assinaturas necessárias para a tramitação da iniciativa. Ele afirmou que a proposta segue em aberto para parlamentares que queiram apoiá-la.
No discurso, o parlamentar comparou as emendas Pix às emendas tradicionais. Segundo ele, as emendas tradicionais exigem vinculação a projetos específicos e prestação de contas, o que amplia as possibilidades de fiscalização. Girão também disse que nunca utilizou emendas Pix nem recursos do chamado orçamento secreto.
Além da PEC, Girão afirmou ter apresentado um projeto de lei para incluir como ato de improbidade administrativa o uso de recursos de emendas parlamentares na contratação de shows e eventos artísticos. Para ele, esse tipo de aplicação compromete a destinação de verbas para áreas prioritárias. O senador mencionou reportagens sobre o uso desse tipo de recurso em municípios cearenses e defendeu mudanças na legislação para impedir esse tipo de despesa.
Outras propostas do senador
Eduardo Girão também tem se posicionado sobre outros temas no Senado. O parlamentar já apresentou projetos relacionados à transparência no uso de recursos públicos e ao combate à corrupção. Ele defende maior rigor na fiscalização de gastos governamentais e a criação de mecanismos que impeçam desvios de finalidade na aplicação de verbas.
