Brasileiros e americanos contestaram, nesta segunda-feira (6), as críticas do governo Donald Trump ao sistema Pix durante uma audiência pública nos Estados Unidos. O depoimento ocorreu no âmbito de uma investigação do USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) que acusa o Banco Central do Brasil de favorecer o Pix de forma injusta e discriminatória.
O especialista brasileiro em meios de pagamento Vinícius Nunes Pinto abriu sua participação na audiência contando uma história: ao abrir a caixa de correio em casa, na Flórida, encontrou um cheque de um centavo. O selo para enviá-lo havia custado 74 centavos. Para ele, o episódio mostra o problema que sistemas de pagamento instantâneo buscam resolver: processos caros e lentos para movimentar pequenas quantias.
Pinto participou da audiência pública realizada dentro da investigação aberta contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. Depoentes brasileiros e americanos defenderam o sistema como uma infraestrutura pública que ampliou a concorrência, reduziu custos para consumidores e empresas e criou oportunidades de negócios, inclusive para companhias dos Estados Unidos.
O processo resultou na recomendação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Também questiona políticas do Brasil relacionadas ao Pix, desmatamento, etanol, propriedade intelectual e comércio digital. Apesar das críticas apresentadas pelo governo Trump, nenhum dos participantes do primeiro dia de audiências endossou a tese de que o Pix prejudica empresas americanas.
“A ideia por trás do Pix foi aumentar a inclusão financeira e promover a concorrência”, afirmou Melinda St. Louis, da Public Citizen, organização americana de defesa do consumidor. Segundo ela, o sistema de transações é uma infraestrutura pública digital, comparável à rede viária, à rede elétrica e até à moeda emitida pelo Estado. Ela argumentou que empresas dos EUA continuam autorizadas a oferecer serviços de pagamento no Brasil e citou o Google como o maior iniciador de transações no sistema.
Pinto, que participou da implementação do Pix e hoje trabalha no setor de tecnologia nos Estados Unidos, afirmou que o sistema não foi criado para “escolher vencedores”, mas para funcionar como um “trilho” para pagamentos. Segundo ele, a digitalização do mercado brasileiro permitiu que milhões de consumidores passassem a utilizar serviços de empresas americanas de streaming, comércio eletrônico, transporte e tecnologia.
O especialista também defendeu maior cooperação entre os dois países na área de pagamentos digitais e sugeriu uma futura integração entre o sistema brasileiro e o FedNow, sistema de pagamentos instantâneos do Federal Reserve. Na visão dele, a interoperabilidade entre os dois sistemas reduziria custos e facilitaria transações comerciais entre empresas americanas e brasileiras.
O economista Gustavo Pessoa também contestou o uso do Pix como fundamento para uma disputa comercial. Segundo ele, o fato de um Banco Central operar um sistema de pagamentos pode suscitar debates sobre governança, mas não justifica a adoção de tarifas. Pessoa propôs que Brasil e Estados Unidos estabeleçam critérios comuns para avaliar sistemas públicos de pagamento e aprofundem o diálogo sobre infraestrutura financeira.
Ao encerrar o depoimento, Pinto voltou ao tema que havia usado para abrir a apresentação. Em vez do cheque de um centavo enviado pelo correio, disse, o caminho deveria ser outro: uma cooperação entre Estados Unidos e Brasil para conectar sistemas de pagamento instantâneo como o FedNow e o Pix. “Em vez de tarifas, sugiro cooperação e diálogo entre o FedNow e o Pix. Imagine os trilhos conectados, permitindo que uma empresa em Ohio receba instantaneamente de São Paulo”, disse.
As audiências continuam nesta terça-feira (7), quando é esperada a participação do senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que prometeu, em vídeo, “defender o Pix”.
