O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira (17) que deve colocar em votação no plenário, na próxima semana, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto é considerado uma pauta-bomba pelo governo do presidente Lula (PT), com custo estimado de R$ 3 bilhões ao ano, podendo chegar a R$ 30 bilhões em uma década.
Em discurso no plenário, Alcolumbre disse que 68 dos 81 senadores assinaram um pedido para acelerar a análise da proposta e que o presidente do Senado “não pode impedir” a tramitação da matéria. “Eu acho que não tem mais [assinaturas] porque esqueceram de levar esse documento na mão dos 12 que estão faltando. Se se levasse esse relatório na mão dos 12 que estão faltando, estava na Mesa com 80 assinaturas e, naturalmente, eu seria a 81ª para pedir a urgência da deliberação dessa matéria”, afirmou.
O presidente do Senado também declarou que vai ligar para cada um dos senadores e que, conforme a conversa, a matéria estará na pauta da próxima semana. “Alguém tem que falar que isso aqui é certo. Alguém tem que falar que isso aqui é importante, e não pode uma só pessoa ficar contra o Senado todo ou o Brasil”, completou.
A PEC foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado no dia 10 e já passou pela Câmara dos Deputados. O texto garante aos profissionais da categoria, quando aposentados, os mesmos salários e reajustes dos funcionários da ativa, inclusive para beneficiários do regime geral do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Alcolumbre disse ter conhecimento do impacto bilionário do projeto, mas pediu “compreensão” do governo Lula. “É impossível um presidente do Senado Federal ser o único responsável por prejudicar a vida de 400 mil” agentes de saúde, afirmou. “Eu não percebi, no ano passado, em nenhum momento, que alguém disse que isso aqui era uma bomba fiscal muito grande no Brasil.”
Três pautas-bomba avançaram no Senado um dia após ministros de Lula se reunirem com Alcolumbre para pedir que ele segurasse a votação de propostas. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento calculam um impacto anual de R$ 111 bilhões. A aprovação ocorre em meio ao distanciamento entre Lula e Alcolumbre, agravado desde a rejeição de Jorge Messias para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Ainda não há data para um encontro entre os dois.
Autonomia do Banco Central
Nesta quarta, Alcolumbre também disse que a PEC que dá autonomia financeira e administrativa ao Banco Central está madura e deve ser levada à votação no plenário “o mais rápido possível”. O texto foi aprovado pela CCJ no dia 10, com oposição de governistas. A declaração foi dada após o relator da proposta, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), cobrar a análise pelos demais senadores, conforme um acordo com o governo.
O acordo firmado na CCJ, após o líder do governo Jaques Wagner (PT-BA) transmitir um pedido do ministro Dario Durigan (Fazenda) para adiar a votação, decidiu que o texto seria levado ao plenário apenas nesta semana. Alcolumbre afirmou que não quer “atropelar” nenhum acordo e que vai verificar se o prazo para análise no plenário é de sete ou 15 dias. “Não é possível esses sete dias ou mais 15 dias para ler o texto de uma coisa que está tramitando há três anos e toda hora alguém já falou desse texto em algum lugar”, disse.
